Conferências Livres do Esporte: ainda há tempo!

Até 29 de maio, estudantes de todo o país podem organizar etapas livres preparatórias para a III Conferência Nacional do Esporte, que acontece de 3 a 6 de junho, em Brasília. São necessárias 10 pessoas ou mais para montar a etapa. Saiba como participar e chame sua turma!

As Conferências Livres do Esporte são as etapas livres e preparatórias para a III Conferência Nacional do Esporte, que este ano tem o tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais.

“É importante que os estudantes elejam seus delegados para a Etapa Final, na Conferência que acontecerá em Brasília. Será o momento de elaborarmos uma política que possa incluir escolas e universidades na pauta dos esportes”, disse Emival Dalat, diretor de desporto da UNE. “O objetivo é valorizar mais o desporto no seio universitário, de modo que possamos angariar perspectivas futuras”.

Para participar, inscreva-se através do site: www.conferencialivre.org.br.

Confira também o site oficial: http://www.esporte.gov.br/conferencianacional/images

Abaixo, o release divulgado pelo Ministério dos Esportes, com mais informações:

Etapas livres fazem parte do processo de organização da III Conferência Nacional do Esporte, convocada pelo governo federal para os dias 3 a 6 de junho em Brasília; objetivo será construir junto a sociedade e os poderes públicos municipais e estaduais o Plano Decenal do Esporte

O Ministério do Esporte, em parceria com o Instituto Via BR, organizará até o dia 29 de maio 250 Conferências Livres em todos os 26 estados brasileiros mais o distrito federal. O objetivo é mobilizar cerca de 90 mil pessoas, contando com a participação de toda a sociedade brasileira, representada por instituições públicas, privadas, terceiro setor, gestores, movimentos sociais e cidadãos. As etapas livres podem ser organizadas por qualquer grupo de 10 pessoas ou mais e são preparatórias para a III Conferência Nacional do Esporte, convocada pelo governo federal para acontecer entre os dias 3 e 6 de junho de 2010 em Brasília. A ideia é discutir propostas que possam ser incorporadas ao documento da III CNE, votado durante a plenária final.

“O esporte é atividade que joga papel importantíssimo na formação da juventude e do povo brasileiro. O Brasil vive e respira o esporte, componente fundamental na afirmação da identidade nacional, fator de unidade em nossa imensa diversidade cultural”, explica o ministro do Esporte Orlando Silva. “O sistema de esporte e lazer que se pretende hoje deve oferecer serviços que ampliem o acesso ao conhecimento, a vivência e a prática do esporte, em todas as dimensões”, completa.

SOBRE A III CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE – CNE

A III CNE faz parte de um amplo processo democrático desenvolvido pelo governo federal. As conferências tem envolvido a sociedade no desenho e implementação de políticas públicas em todos os âmbitos. Já foram realizadas 68 conferências das mais diversas áreas, entre as quais cidades, saúde e assistência social, além de outras inéditas como segurança pública e comunicação.

O objetivo da III CNE é dar continuidade ao processo de ampliar a democracia participativa no país, como espaço aberto e livre para o debate, a formulação e a elaboração de propostas para o esporte e lazer como vértices do desenvolvimento nacional. Com o tema “Plano Decenal do Esporte e Lazer: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”, essa terceira edição definirá as linhas estratégicas prioritárias que buscam abranger várias áreas e impulsionar todos os índices de desenvolvimento do setor: da formação e incentivo à prática esportiva; da qualificação da gestão esportiva à modernização da infraestrutura; do fomento à ciência e tecnologia no esporte à ampliação do financiamento e desenvolvimento da cadeia produtiva.

No processo de conferência é possível estreitar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Dessa forma, permite-se ao Ministério adequar as políticas de esporte e lazer às demandas sociais e também consolidá-las como políticas de Estado. Para isso, já foram realizadas diversas conferências municipais e estaduais. Essas etapas, diferente das livres, elegem delegados que vão representar as suas regiões em Brasília, durante os dias 3 a 6 de junho, quando será formatado o documento final que terá sido construído com a participação de toda a sociedade brasileira.

O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS LIVRES

As etapas livres possibilitam a ampliação do espaço de debate, estimulando a participação de segmentos que na maioria das vezes não participam de processos de conferência. A característica dessas etapas permite que sua realização seja proposta por qualquer segmento da sociedade civil ou do poder público, tendo que reunir no mínimo 10 participantes para ser validada. Não elegem delegados, mas suas propostas serão enviadas diretamente para a etapa nacional a fim de compor o caderno de resolução, qualificando o debate e contribuindo com o documento final da III Conferência.

COMO REALIZAR UMA CONFERÊNCIA LIVRE

Qualquer cidadão pode realizar uma conferência livre. Para isso, é necessário se cadastrar pelo e-mail conferencialivre@viabr.org.br. É importante que o responsável pela organização da conferência envie todos os dados abaixo respondidos.

Nome do responsável:

Função:

Instituição:

Endereço completo:

Telefone:

E-mail:

Data da conferência:

Local:

Horário:

Nº Partipantes Previstos:

ENVIO DE RELATÓRIOS

Coletar, registrar e sistematizar as propostas de acordo com o debate ocorrido é fundamental para traduzir a riqueza e a participação social na Plenária Final da III CNE. O resultado desse debate entre a sociedade civil e o Estado é que conduzirá à

finalização do Plano Decenal de Esporte e Lazer, reunindo forças políticas e sociais para apresentá-lo junto ao Congresso Nacional, e assim materializar as decisões da III CNE em lei.

Após cada etapa, os realizadores devem enviar relatório com o registro das informações (fotos e/ou lista de participantes e/ou matéria de jornal e/ou vídeo da etapa livre). Esse material é importante porque será incorporado ao documento final da conferência. O modelo do relatório será enviado por e-mail aos responsáveis assim que a organização das conferências livres confirmar a realização da etapa.

INSTITUTO VIA BR

O Instituto Via BR tem a juventude como eixo central de participação e atua em suas mais diversas esferas. É uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo criar e desenvolver ações e projetos nas áreas da cultura, educação, cidadania, trabalho, esporte, saúde e meio ambiente.

Leia o que já foi publicado no site da UNE:

* 27/04/2010 - 58º CONEG realiza Conferência Livre de Esporte

* 31/03/2010 - Conferência Nacional do Esporte - etapas livres na reta final!

* 05/02/2010 - III Conferência Nacional do Esporte

É pra valer: UNE e UBES de volta pra casa!

9 de maio de 2010

É pra valer: UNE e UBES de volta pra casa!

Senado Federal aprovou por unanimidade, em voto aberto, nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no Rio de Janeiro.

Depois de passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados e no próprio Senado, o PLC 19/10 (Projeto de Lei da Câmara) foi aprovado com tranqüilidade, por todos os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora aguarda sanção presidencial.

"O PL foi relatado por parlamentares de todos os grandes partidos e aprovado por unanimidade, em todas as comissões", comemorou Augusto Chagas, presidente da UNE, afirmando que o trâmite do projeto no Congresso Nacional “demonstra a importância do tema para a democracia do país e o respeito às instituições e o que elas representam”. O presidente da UBES, Yann Evanovick, afirmou que trata-se do “resultado da luta de toda uma geração”

A diretora de Relações Institucionais da UNE, que acompanhou de perto o andamento do projeto, Marcela Rodrigues, concorda e diz mais. “Ninguém perde com essa decisão. O Legislativo ganha por demonstrar o comprometimento com o Estado democrático, e o Executivo repara uma perda histórica. E nós estudantes no final exaltamos o fim da ditadura e mostramos que, mesmo diante de todo o sofrimento, não sucumbimos”.

O período ainda obscuro de nossa história foi ainda mencionado no relatório final da CCJ: “... o PLC é justo e vem reparar a violência sofrida pela UNE, quando da invasão e incêndio de sua sede, em março de 1964, e da posterior demolição do prédio em 1980”, declarou o relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). Além de reconhecer a responsabilidade do Estado, a proposta estabelece o pagamento de uma indenização pela perda do prédio.

O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) também reconheceu o valor da aprovação. “Nada mais justo que a sede seja reconstruída e com isso a UNE possa novamente reviver aqueles momentos gloriosos”, declarou o parlamentar, que é presidente CCJ, última comissão que avaliou o PLC.

Depois de longos anos de lutas, – somente em 2007 o terreno onde ficava a sede foi judicialmente recuperado – a expectativa é pelo último ato. “Aguardamos ansiosos a sanção presidencial para batalhar a construção do projeto que nos foi presenteado pelo arquiteto Oscar Niemeyer", lembrou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.

Arquivo UNE

10 de maio de 2007: arquiteto Oscar Niemayer entregou projeto da sede às entidades.

19 de maio de 2010 Nos 50 anos de Brasília, 50% do pré-sal para a educação!

A UNE, UBES e ANPG

têm historicamente se mobilizado em defesa dos interesses nacionais e por isso convocam brasileiros e brasileiras para ato em Brasília, nesta quinta-feira, 20. A manifestação será pela campanha que reivindica “50% do Fundo Social do Pré Sal para a Educação”. Concentração no Museu Nacional, às 10h30.

O Congresso está prestes a aprovar leis que vão regulamentar a extração do petróleo na camada Pré-Sal, desde o modelo de exploração até a aplicação dos recursos que podem colocar o Brasil em outro patamar de desenvolvimento. “Isso dependerá de muita mobilização e unidade. Só assim alcançaremos o financiamento necessário para transformar a educação no Brasil e construir um país melhor”, declarou Augusto Chagas, presidente da UNE, que chama os estudantes às ruas mais uma vez, a exemplo da Jornada de Lutas que mobilizou milhares de brasileiros por todo o país em março.

A manifestação é organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), e vai se concentrar a partir das 9h30 na Esplanada dos Ministérios, em frente à Biblioteca Nacional.

Entidades Pressionam Legislativo

Uma comissão de estudantes será recebida pelo líder do governo da Câmara, Romero Jucá. As lideranças querem pressionar o poder legislativo para que a aprovação do Projeto de Lei nº 7 de 2010, que cria o Fundo Social do Pré Sal, seja acelerada e votada ainda este mês.

As entidades estudantis também querem aprovar a Emenda ao projeto de lei nº 7, reivindicando que 50% do total da receita obtida pelo Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública, básica e superior". Os autores da Emenda são as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Ideli Salvatti (PT-SC) e os senadores João Pedro (PT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Na justificativa, os parlamentares ressaltam a importância da educação com indutora do projeto de desenvolvimento nacional:

“As carências educacionais são apontadas como um dos principais gargalos ao desenvolvimento nacional. Sem maciços investimentos na universalização e na qualidade da educação básica, profissional e superior não teremos cidadãos preparados para ampliar o parque científico e tecnológico nacional, incrementar a indústria e colocar o Brasil em condições de competitividade internacional”

Ato: Pré-sal para a educação e por um novo marco regulatório do petróleo

Data: 20 de maio

Horário: 10h30

Local: Esplanada dos Ministérios, no Museu Nacional Honestino Guimarães - Brasília / DF

Entre os materiais de divulgação da campanha está uma cartilha distribuída para estudantes secundaristas e universitários em todo país. O documento, além de adesivos e cartazes, está disponíveis para download no site:

http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/mov_estudantil_2008/m_15398.html

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24/03/2010 - UNE lança cartilha "50% do Fundo do Pré-Sal para a Educação e Pela Nova lei do Petróleo"

Da Redação.

Jovens cometem mais homicídios

Os adolescentes estão se envolvendo cada vez mais em atos infracionais violentos. De acordo com dados de atendimento da Promotoria da Infância e da Juventude, de 2008 a 2009, o número de homicídios praticados pelos adolescentes passou de 48 para 76, um crescimento de 58,3%. Casos de envolvimento com tráfico de drogas passaram de 156 para 198, o que representa um aumento de 26,9%. Há ainda registros de furto, latrocínio, lesão corporal, danos materiais, mesmo que os números não tenham crescido. Em janeiro de 2010, roubos (108 casos) e porte de armas (27) lideram as estatísticas.
``Pode-se afirmar que é cada vez mais cedo que os adolescentes começam a praticar atos perigosos. Eles começam a consumir bebida alcoólica, drogas ilícitas, e também têm acesso a armas de fogo. Estudos mostram que a prática de atos mais violentos tem sido mais cedo``, observa o professor do curso de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira. Ele lamenta não existir ações que cortem essa trajetória dos jovens. ``Ainda assim, os adolescentes continuam sendo muito mais vítimas da violência que agressores``, garante, reforçando que a mortalidade deste público é muito alta.
O que os meninos em conflito com a lei têm em comum? ``A maioria deles é de baixíssima escolaridade, vem de famílias pobres ou abaixo da linha de pobreza, tem envolvimento com uso de droga, às vezes a própria escola não os aceita. Até que ponto a escola não nega sua responsabilidade?``, lamenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor, que acompanha meninos e meninas em conflito com a lei e integra o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Disparado, o uso de drogas é apontado com um dos principais fatores responsáveis pelo avanço. ``O crack está muito forte na comunidade e gera dependência muito mais rapidamente que as outras drogas. Com o crack, a gravidade dos atos infracionais que eles cometem aumenta``, argumenta.
Segundo ela, em geral, sempre tem uma boca de fumo na rua, ou mesmo, os adolescentes acompanham casos de envolvimento com drogas dentro de casa. ``Eles passam por diversas situações de dificuldade. Às vezes, existe violência dentro de casa, vício dos pais. O uso de drogas, a facilidade de obter uma arma e a situação em que vivem favorece isso``.
De acordo com o promotor da infância e da juventude Odilon Silveira, o adolescente não se torna infrator aleatoriamente. ``A maioria dos adolescentes que comete atos infracionais provém de famílias desorganizadas. Muitos deles vivenciam em casa agressões e pressões para trabalhar e ajudar a família, o que os leva a fazer da rua seu espaço de complementação da renda familiar``. Para ele, em meio a esse contexto, as consequências são inúmeras: delinquência, fuga do lar, abandono da escola, crise familiar.
fonte da secretaria municipal de fortaleza

Nota Oficial de Pesar

O Governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, secretários de estado, funcionários e colaboradores do Governo, vem de público solidarizar-se com a imensa dor dos familiares e amigos da Secretária Estadual de Educação, Cinthia Regia Gomes do Livramento, e dos servidores da SEDUC Karla Patricia Azevedo (Assessora), Eliana Pacheco Braga (Gerente de Monitoramento), Maria Suely Costa Silva (Técnica do Depto de Políticas e Programas Educacionais) e Marivaldo Couteiro Oliveira (Assessor/Fotógrafo), bem como do Comandante Miguel Vaspeano Lepeco, vitimados de forma fatal pelo lamentável acidente aéreo ocorrido na tarde desta quinta-feira (13/05) em nossa capital.

Para o Governo, este triste episódio significa, além da brusca e inesperada ausência de competentes e dedicados trabalhadores da Educação no cumprimento do dever, a irreparável perda de amigos, irmãos e irmãs, companheiros fiéis e obstinados na luta sem tréguas pelo desenvolvimento de nosso Estado, através do nobre ofício que lhes foi conferido.

Neste momento de grande consternação, o Governo presta total apoio aos familiares das vítimas e, em respeito às suas memórias, cumpre a tarefa de decretar Luto Oficial por três (03) dias, a partir da presente data.

Omar Abdel Aziz
Governador do Estado do Amazonas

LUTO na SEDUC : Clima interno na Seduc é de comoção

A secretária estadual de Educação, Cíntia Régis, estava indo a Maués apenas para abrir um painel de debates hoje à noite. De manhã bem cedo ele regressaria a Manaus, onde de manhã participaria junto com o governador Omar Aziz de mais uma inauguração. Cíntia era uma profissional 100% técnica que já mais quis se filiar a partido político. Segundo a assessora e jornalista Lúcia Salto, ela era muito alegre e trabalhadora. Ela e seus assessores estavam trabalhando na Seduc normalmente quando deu a hora de rumar para o aeroporto e todos saíram de lá. "Saíram daqui todos muito alegres", disse Lúcia Saito, informando que o clima na Seduc entre funcionários, assessores e diretores é realmente de comoção.

ATO em Brasília sob os 50% do Pré-Sal para Educação, na próxima quinta-feira, 20.

Entidades estudantis convocam estudantes a lutarem em defesa do pré-sal participando de ato em Brasília, na próxima quinta-feira, 20.

Já estão na pauta do Senado Federal os Projetos de Lei que determinarão o futuro do Pré-sal, mais precisamente da exploração do petróleo na costa brasileira. O momento é decisivo para o país e a juventude está atenta e disposta a defender a todo custo a riqueza que está em nosso território, lutando para que ela permaneça no Brasil, beneficiando os brasileiros.
Por isso, as entidades estudantis UNE, UBES e ANPG convocam os estudantes a novamente saírem às ruas pelas bandeiras: - 50% do Fundo do Pré-sal para a Educação - Por um novo marco regulatório para a exploração do petróleo
O novo marco regulatório é que garantirá o controle estatal da produção do petróleo, de modo que não passemos por um novo e próspero ciclo econômico e fiquemos de mãos vazias. "A idéia é fortalecer a Petrobras, patrimônio conquistado na campanha “O Petróleo é Nosso!”, lembrou Augusto Chagas, presidente da UNE.
É fundamental lembrarmos que a participação da União na Petrobras foi diminuída para apenas 39% das ações da empresa. Dessa forma, é imperativo que o Estado reto­me o capital acionário da empresa, saindo da condição vergonhosa em que se encontra, na qual praticamente 60% de suas ações estão nas mãos da iniciativa privada, em especial do capital estrangeiro. Deve também constar des­ta mudança da lei do petróleo uma nova divi­são da rendas advindas dos royalties e partici­pação especial, garantindo uma redistribuição para todo o país que contribua para a diminuição das desigualdades regionais.

Entre os PLs do pré-sal, está emenda que destina 50% do Fundo do Pré-sal para a Educação. “Às vésperas da votação da emenda, temos que nos movimentar para garantir o maior número de votos entre os parlamentares e, assim, dar um rumo à educação em nosso país”, finalizou o presidente da UBES, Yann Evanovick.

Um grande ato está programado para acontecer na próxima quinta-feira, 20, em Brasília, com o objetivo de sensibilizar nossos senadores a aprovarem os projetos que vão mudar a realidade do povo Brasileiro!

Ato: Pré-sal para a educação e por um novo marco regulatório do petróleo
Data: 20 de maio
Local: Brasília / DF

Em breve mais informações sobre a manifestação!
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24/03/2010 - UNE lança cartilha "50% do Fundo do Pré-Sal para a Educação e Pela Nova lei do Petróleo"

Da redação

Campanha "Se Liga 16" da UBES conquista milhares de jovens em todo o Brasil

Em mais uma edição da campanha “Se Liga 16!”, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), mostrou a nossa juventude a força que tem. A massa secundarista vestiu a camisa e provou que ela pode, sim, tomar a decisão por ela mesma e ajudar a construir um Brasil melhor através do voto.

A UBES levou a Campanha "Se Liga 16! 2010 é a nossa vez" para cinco mil escolas de todo o Brasil. E em um período de três meses incentivou 200 mil jovens de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. O prazo para a retirada do documento terminou na última quarta-feira, 5.

"A campanha foi um grande sucesso. Só na mobilização direta nas salas de aula, conseguimos que 200 mil jovens fossem orientados sobre a importancia da retirada do título de eleitor. Mas acreditamos que o número seja bem maior", afirmou o presidente da UBES, Yann Evanovick.

Além da campanha nas salas de aula, a UBES enviou milhares de mensagens nas redes sociais, posts no twitter e textos no portal da entidade para conscientizar os jovens sobre a importância do voto.

"A mobilização foi muito positiva e agora podemos dar início a segunda fase da campanha, que é o voto consciente. Nosso objetivo é conscientizar o jovem sobre a importância de seu voto para a democracia do país," esclareceu o presidente da UBES.

Ainda segundo Yann, "se o jovem quer educação, cultura, e tecnologia, ele tem que exercer o voto consciente desde cedo, para poder participar mais ativamente do desenvolvimento de seu país e dele próprio como cidadão.”

Da redação.

Executiva da UBES se reúne em SP

No próximo domingo, 9, a diretoria executiva da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) estará reunida na capital paulista. O presidente Yann Evanovick recebe as ilustres presenças de Carlos Henrique Vieira da Silva Júnior (diretor do Instituto de Educação do Rio de Janeiro), e Manuela Braga (diretora do Instituto Nacional de Educação).

Em pauta, serão discutidos os detalhes para a realização do 12º Encontro Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (ENET), marcado para o dia 26 e 27 de julho, em Natal.

Os diretores da entidade também vão avaliar a Conferência Nacional da Educação (CONAE) e todas as questões discutidas na edição deste ano do evento, bem como a Jornada de Lutas 2010, que levou para várias cidades brasileiras a bandeira dos movimentos estudantis que reivindica 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação.

Saiba mais sobre o 12º ENET:

O grande objetivo do 12º ENET é discutir ideias que visem a expansão e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica no país, observando as realidades especificas e promovendo o intercâmbio entre os estudantes presentes ao encontro.

Objetivos específicos do projeto:

• Discutir amplamente a expansão e a consolidação do Ensino Profissional no país;
• Debater a criação do Fundepro (Fundo da Educação Profissional) e a origem de seus recursos;
• Analisar o andamento das redes de Escolas Técnicas Estaduais;
• Discutir o repasse dos recursos do Sistema S para a Educação Profissional;
• Realizar um balanço sobre o decreto 6095, que transformou os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET’s) em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET’s);
• Integrar centenas de estudantes das Escolas Técnicas públicas e particulares de todo o país;
• Firmar o ENET como fórum regular de discussão dos estudantes das Escolas Técnicas e Tecnológicas do Brasil;
• Aprovar metas de lutas em defesa das Escolas Técnicas, Agrotécnicas, Técnicas Estaduais e CEFET’s;

Da redação.

"Se Liga 16!", hoje é o último dia para tirar o título de eleitor!

“Se liga 16!” e Expresso Cidadania: 14 mil títulos de eleitor em todo o estado de MG

No palco, o presidente da UBES, Yann Evanovick, discursando sobre a importância do voto dos secundaristas. Ao fundo, o ator Marcos Frota.

A campanha “Se Liga 16! 2010 é a nossa vez!” promovida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Colegial de Minas Grais (UCMG) e apoiada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) é um sucesso em todos os estados do Brasil. Em Belo Horizonte, o projeto Expresso Cidadania, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria com Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Secretaria de Estado e Educação (SEE), receberam, só na manhã desta sexta-feira, 30, no Palácio da Inconfidência, mais de 300 estudantes da rede municipal de ensino.

Ao todo, estiveram presentes para a retirada do título de eleitor cinco escolas: Maria Assunção de Marco, Governador Carlos Lacerda, Geraldo Teixeira da Costa, Aurélio Pires e União Comunitária. Também estiveram presentes o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Yann Evanovick, e o ator, produtor circense e mestre de cerimônias do Projeto Expresso Cidadania, Marcos Frota.

No último dia 29, quinta-feira, uma grande ato de encerramento tomou as ruas da região da Barreira, em Belo Horizonte. Na ocasião também foi comemorado o aniversário de 66 anos da entidade, completado no último dia 21. Para o Presidente da UCMG, Péricles Francisco dos Santos, o projeto "Se Liga 16!" em Minas Gerais foi um sucesso. "O 'Se Liga 16!' em parceria com o Expresso da Cidadania já percorreu, ao todo, 21 cidades em todo o estado. Os 14 mil títulos emitidos até agora no decorrer da campanha é uma vitória para todos nós", comemorou Péricles.

Até agora, através de todas as mobilizações do “Se Liga 16!” e o Expresso da Cidadania, mais de 14 mil títulos de eleitor foram emitidos em todo o estado de Minas Gerais. “Em cada estado, em cada escola, procuramos passar aos jovens a importância do voto. A expectativa é que, até o dia 05 de maio, consigamos mobilizar 5 mil salas de aula”, infatiza Evanovick.

Tire seu título de eleitor pela internet!

Lembre que o prazo para emitir o seu título de eleitor é até o próximo dia 5 de maio. Portanto, vá até um cartório eleitoral mais próximo de sua casa ou pela internet através do site www.tse.gov.br

Entre em contato com a UBES e leve a "Se liga 16" para a sua escola. UBES: (11) 5084-5219 begin_of_the_skype_highlighting (11) 5084-5219 end_of_the_skype_highlighting / 5082-2924.

Fonte: ALMG / Fotos: Guilherme Dardanhan

Audiência Publica na CMM sobre o ENEM!

Participe de Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS É PARA OS AMAZONENSES

No dia 10 de maio, acontecerá uma audiência pública no Plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus a partir das 9:00 horas, com o objetivo de discutir com alunos, educadores, universidades e seus reitores a forma de adesão à Universidade Federal do Amazonas através do Exame nacional de Ensino Médio- ENEM.

O ENEM foi criado em 1998 e utilizado inicialmente para averiguar o nível de formação dos concludentes do ensino médio das redes pública e privada do país, sendo facultativa a participação dos alunos. Todavia o exame sofreu modificações e passou a ser instrumento de acesso ao Ensino Superior das Universidades Federais.

Das 55 Universidades Federais do País, 34 aderiram ao ENEM de forma parcial ou integral das quais apenas 16 de forma integral. No Amazonas apenas a Universidade Federal do Amazonas- UFAM, adotou a nota do ENEM, em fase única, para preenchimento de 50% das vagas. Absurdo maior ocorreu com o curso de medicina que de acordo com a Pró- reitoria de Ensino e Graduação da UFAM, teve suas vagas todas preenchidas por alunos de outros estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, nenhum do Amazonas. Além de Medicina, também o curso de odontologia foi preenchido por 56% das vagas com alunos provenientes de outros Estados do país.

“Os alunos da região Centro-Sul e Sudeste buscam vagas principalmente nestes cursos, estes alunos tiveram uma preparação toda voltada para o ENEM, e no Amazonas ainda não existe esta preparação específica, há uma concorrência desleal tanto na preparação, quanto na proporção”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento.

Para o parlamentar tem que haver reflexão sobre uma forma de proteção para os alunos do Amazonas. “ Temos que questionar por que de todas as universidades, somente a UFAM aderiu a esta forma, não é que nossos alunos tenham menos méritos e sim que existem distorções na preparação para o ENEM, que não pode servir como instrumento de exclusão”, lamentou Gilmar.

Com o objetivo de esclarecer à sociedade dessa situação foi protocolado no dia 10 de fevereiro um requerimento no qual foram convidadas as entidades e autoridades educacionais- UFAM, UEA, SEMED e SEDUC para participar de Audiência Pública na CMM.

Gilmar Nascimento é advogado, professor universitário e exerce o segundo mandato como vereador.

Você é peça fundamental durante esta discussão,

PARTICIPE!

Ademar, Jaildo e Elias comentam crise no transporte coletivo

O vereador Ademar Bandeira (PT) considerou lamentável a questão do transporte coletivo, que atribuiu à falta administração na cidade de Manaus. Bandeira salientou que a paralisação no transporte público vem causando sofrimento para a população que chega a ficar cinco horas em pontos de ônibus. Para o petista, os rodoviários têm o direito de reivindicar reajustes salariais e a prefeitura tem o dever de exigir dos empresários que sejam cumpridos os direitos legais dos trabalhadores. "Foi dado um verdadeiro presente de grego aos trabalhadores da nossa cidade, mas não podemos deixar a população sofrendo, por isso precisamos chamar o prefeito para que assuma a responsabilidade que o cargo impõe", destacou. Por sua vez, o vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) criticou a declaração do prefeito Amazonino Mendes ao referir-se à greve dos trabalhadores do transporte como politicagem. Para Jaildo, a decisão da greve deveu-se à exigência de cumprimento de um direito constitucional dos trabalhadores. O parlamentar afirmou que a greve será mantida até que os trabalhadores tenham suas solicitações atendidas. "Fica aqui minha indignação diante da atitude do prefeito que lavou as mãos para o problema enfrentado pelos rodoviários", lamentou Jaildo.
Por sua vez, o vereador Elias Emanuel (PSB) agradeceu ao vereador Jaildo por ter citado a imediata intervenção do ex-prefeito Serafim Correa durante as greves do transporte coletivo que aconteceram em sua gestão. Elias também criticou a declaração do prefeito Amazonino Mendes de que os motoristas e cobradores de ônibus da cidade de Manaus estão entre os mais bem pagos do país. "Quando a prefeitura diz que não tem nada a ver com isso, dois milhões de pessoas em Manaus vivem momentos de tumulto. Como é que uma cidade que se candidata a ser sede da Copa do Mundo pode estar enfrentando esta crise? Não dá para ter mais um dia em Manaus com um trânsito caótico e sem transporte coletivo, estamos vivendo em uma cidade desgovernada", ressaltou.

Fonte: Vanessa Maia

Fotografia: Heraldo Rocha

Deputado sugere comissão conjunta para debater crise em Manaus!

O deputado Sinésio Campos (PT) criticou a postura do Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), de se manter em silêncio e não intervir na crise entre empresários e rodoviários.

O impasse com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) levou os trabalhadores rodoviários a deflagrar movimento grevista desde o último sábado.

“Ouvimos longamente o prefeito em entrevista a Difusora dizendo que não é problema da prefeitura, e que o problema do transporte coletivo vem se arrastando há muito tempo. Mas é a população que sofre e passa pelo sufoco diário com essa desordem”, disse Sinésio Campos.

O líder do governo disse que lavar as mãos, como está fazendo o prefeito de Manaus, não é o melhor caminho, e sugeriu ao Legislativo Estadual que crie uma comissão conjunta para discutir o caos do transporte coletivo de Manaus que se criou com a greve.

A comissão deve ser formada pela ALE em conjunto com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Prefeitura de Manaus, Sinetram, rodoviários e sociedade civil. “Somente assim poderemos dá as respostas que a população precisa”, avaliou o deputado petista.

O deputado Josué Neto (PMN) lembrou que a ALE aprovou o incentivo fiscal de ICMS sobre o diesel dos ônibus das empresas que operam em Manaus, no sentido de manter acessível o valor da tarifa, e por isso o Legislativo Estadual tem direito de participar das discussões.

Os trabalhadores do transporte coletivo reivindicam reajuste salarial de 10%, os empresários não entram em acordo nenhum. E a prefeitura divulgou em nota que o movimento grevista não passa de uma ação política e que os rodoviários já tem o melhor salário do País.

Diga Nao ao Aborto!!

Dúvidas Meia-Entrada

Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens, a UNE conseguiu, na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também começou a emitir as carteiras estudantis.

Após o golpe militar, com o fechamento das entidades estudantis, deu-se início ao processo de descaracterização da meia-entrada. As carteirinhas, antes emitidas pela UNE e pela UBES, passaram a ser livremente produzidas pelas próprias escolas e cursinhos. No final da década de 70 e início da década de 80, era comum encontrar camelôs vendendo, em praça pública, identidades estudantis falsas e sem legitimidade.

Com a reconstrução das entidades estudantis, o benefício da meia-entrada foi reestruturado com Leis Estaduais por todo país. As carteiras passaram a ser emitidas com maior segurança e mais benefícios pela UNE e a UBES.

Infelizmente, durante o governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. Dessa forma, multiplicaram-se as "empresas de carteirinha", com claros objetivos financeiros, sem nenhum compromisso com a credibilidade da identificação estudantil. A meia-entrada começou a ser desvirtuada por produtores de eventos culturais mal intencionados, que buscam de todas as formas desacreditá-la ou mesmo tirar proveito para aumentar o preço dos ingressos.

Em todos estados, através das entidades estudantis estaduais e municipais, a UNE e a UBES continuam defendendo a institucionalização da meia-entrada e a seriedade na emissão do documento estudantil.

Leia aqui perguntas frequentes sobre a meia-entrada

Veja aqui as leis da meia entrada em cada estado

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1° Seminário de Direitos Humanos UNE: 6 e 7 de maio, RJ

A UNE, como uma das principais entidades do movimento social brasileiro, deve não só defender os Direitos Humanos, como sempre o fez em sua historia, mas também criar espaços de acúmulo e debate dos mesmos. Por isso, em maio de 2010, nos dias 6 e 7, nossa entidade realizará o seu 1° Seminário de Direitos Humanos, abordado sob a ótica do movimento estudantil, tendo como objetivo a construção de um novo papel para a juventude na consolidação dos direitos humanos. Será no Rio de Janeiro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos’’

Assim começa o 1° Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A DUDH, como é conhecida, fará 62 anos de existência em 2010 e está muito longe de ter sido consolidada. Abusos aos Direitos Humanos são corriqueiros mundo afora, sejam em ditaduras ou em guerras.

Aqui no Brasil não é diferente. Tivemos uma ditadura militar sangrenta que perseguiu e matou muitas pessoas. Hoje, apesar dos avanços, ainda sofremos com violações aos direitos humanos, as políticas de segurança pública de diversos estados brasileiros ainda perseguem, torturam e matam. Na quase totalidade dos casos as vítimas são jovens, pobres e negros.

Se não bastassem as violações aos Direitos Humanos, o que não falta também são críticas a sua existência. A mídia brasileira, junto a setores conservadores da sociedade, conseguiu criar um senso comum contra a militância em Direitos Humanos com má argumentação de que quem defende tais direitos e garantias, defende apenas os ‘’bandidos’’. A visão de universalidade de direitos e garantias por parte do Estado é bastante subversiva para setores neoliberais que visam o enfraquecimento do mesmo, por isso os constantes ataques.

A ofensiva aos Direitos Humanos se intensificou nos últimos meses com a assinatura do decreto presidencial que institui o PNDH-3 (3° Programa Nacional de Direitos Humanos).

O mesmo atende a várias demandas dos movimentos sociais, que dentre outras coisas, institui:

1- Criação da Comissão Nacional da Verdade, que visa examinar as Violações de Direitos Humanos praticadas pelo Estado Brasileiro durante o período da Ditadura militar.

2- Apoio à mudança da constituição para prever a expropriação de terras ou imóveis onde se encontre trabalhadores reduzidos a condição de escravos. 3- Promoção de ações voltadas à adoção de crianças por parte de casais homoafetivos, além de apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

4- Apoio à aprovação de projeto de lei que visa à descriminalização do aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

5- Combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes do Estado, além de desenvolver ações específicas para investigação e combate à atuação de milícias e grupos de extermínio.

O programa, que é sem dúvida um dos mais avançados e amplos criados pelo governo Lula, vem sofrendo criticas de diversos setores, dentre eles a grande mídia, os ruralistas, as forças armadas e inclusive alguns ministros.

Em virtude da importância dos direitos humanos e agora do PNDH-3, o movimento estudantil não pode se furtar a debatê-los, devendo ser também protagonista de sua concretização, defesa e divulgação, não só no âmbito universitário como em toda a sociedade.

A UNE como uma das principais entidades do movimento social brasileiro deve não só defender os Direitos Humanos, como sempre o fez em sua historia, mas também criar espaços de acúmulo e debate dos mesmos. Por isso, em maio de 2010, nossa entidade realizará o seu 1° Seminário de Direitos Humanos, abordado sob a ótica do movimento estudantil, tendo como objetivo a construção de um novo papel para a juventude na consolidação dos direitos humanos.

Rodrigo Mondego

Diretor de Direitos Humanos

União Nacional dos Estudantes

As inscrições já estão abertas. Participe!

1° Seminário de Direitos Humanos da UNE

UERJ, Campus Maracanã

6 e 7 de maio de 2010

Inscrições: direitoshumanosune@hotmail.com

Informações: http://direitoshumanosune.blogspot.com

Fonte: diretoria de Direitos Humanos