Antes de menos tudo, devemos dizer que a palavra “absurdo”, no sentido filosófico, tem uma acepção muito diferente da empregada comumente no senso comum. Aqui a empregamos no sentido artaudiano (Antonin Artaud) como uma ação de forçar a realidade objetiva para fragmentar a solidez e seriedade das falseações do real que querem se passar como verdade e realidade.
As peripécias de enfrentamento dos estudantes de Manaus contra a redução da meia-passagem estudantil de 120 para 44, assim como o aumento da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,23 só podem ser vistas nessa acepção. Senão, vejamos: para conseguir a redução da meia estudantil, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus), muito bem representado pelo seu presidente, Acyr Gurgacz, o homem dos mais de 200 processos, mas mesmo assim “vitalício prefeito de Manaus”, garantiu que para que o sistema de transporte coletivo da cidade não falisse seria necessário esse ato, que foi um retrocesso de direitos estudantis. Amazonino “Cassado” Mendes, prefeito sub judice, organizou reuniões, com a forjada participação de líderes estudantis sem a mínima representatividade de fato, e aprovou o subterfúgio.
Subterfúgio, porque uma vez aprovada a redução, o Sinetram voltou atrás, ou melhor, já que não existe volta, seguiu adiante, agora com Gurgacz dizendo que somente a redução da meia estudantil não garantia a continuidade do serviço de transporte coletivo.
Amazonino negociou então para que a irresponsabilidade do aumento da tarifa recaísse toda sobre a gestão anterior frente à Prefeitura de Manaus. Enquanto isso, o desembargador Ari Moutinho entrava com o papel de garantir uma liminar para que o Sinetram promovesse o aumento. A isso que o deputado federal Francisco Praciano chamou de “presente aos empresários”: “Essa tarifa nova não é real. Como é possível o pior sistema de transporte, que tem uma quilometragem menor do que o previsto, ser premiado desse jeito pelo sistema judiciário?”
DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O deputado federal Francisco Praciano e o vereador José Ricardo Wendling (ambos do PT) darão entrada, amanhã, às 11h, em uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra o pedido de aumento da tarifa de ônibus do consórcio Transmanaus. O pedido foi acatado por meio de uma liminar assinada pelo desembargador Ari Moutinho, na última sexta-feira.
Na peça a ser protocolada, Praciano e José Ricardo expõem todas as isenções fiscais obtidas pelas empresas de transporte, todas as irregularidades cometidas pelos empresários no não cumprimento do contrato de concessão, além da falta de transparência no cálculo da tarifa.
Outro argumento utilizado pelos parlamentares é a comparação com as tarifas praticadas em outras cidades brasileiras com o mesmo número de habitantes e que ainda possuem um serviço melhor.
Falta de transparência
Os petistas lembram ainda, que os empresários não deram transparência ao cálculo da planilha mesmo obrigados por meio de uma liminar datada do dia 22 de junho do desembargador Paulo César Caminha.
Os empresário não cumprem os artigos 181 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que determina o envio das planilhas de custos para a Câmara Municipal de Manaus (CMM); e o 258, que obriga o envio do balanço analítico e a quitação dos impostos pelas empresas de transporte, bem como o documento comprovando que a quitação seja entregue para o Poder Legislativo. A Transmanaus enviou apenas informações resumidas que impossibilitam realizar um cálculo isento sobre o preço da passagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário